(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a revitalização do sistema de iluminação de lâmpadas led na Avenida Pitangueiras, Região Administrativa de Águas Claras - RA XX .
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,  realize a revitalização do sistema de iluminação de lâmpadas led na Avenida Pitangueiras, Região Administrativa de Águas Claras - RA XX .

JUSTIFICAÇÃO 

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a região carece de medidas para aperfeiçoar a iluminação, a recuperação e urbanização adequada da comunidade.

Inicialmente, é importante esclarecer que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da respectivas administrações. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

(...)

A iluminação pública atuar como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Entretanto, a iluminação encontra-se ligada diretamente á segurança pública, evitando a criminalidade, alinha as áreas  urbanas, facilita  a hierarquia e varia percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para aprovação da presente proposição.

Sala das sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a revitalização do sistema de iluminação de lâmpadas led na Avenida Perdiz , Região Administrativa de Águas Claras - RA XX .

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,  realize a revitalização do sistema de iluminação de lâmpadas led na Avenida Perdiz , Região Administrativa de Águas Claras - RA XX .

JUSTIFICAÇÃO 

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a região carece de medidas para aperfeiçoar a iluminação, a recuperação e urbanização adequada da comunidade.

Inicialmente, é importante esclarecer que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da respectivas administrações. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, dispõe que é prioridade do DF, nos seguintes termos;

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

(...)

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

(...)

A iluminação pública atuar como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Entretanto, a iluminação encontra-se ligada diretamente á segurança pública, evitando a criminalidade, alinha as áreas  urbanas, facilita  a hierarquia e varia percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para aprovação da presente proposição.

Sala das sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora

Despacho

REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 27/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 22/03/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-8696/2021-27. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA. 

 Brasília-DF, 24 de MARCO de 2021 

Paulo henrique ferreira da silva

Matricula 11423

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora

Despacho

REQUERIMENTO APROVADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 27/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 22/03/2021. ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 00001-00008694/2021-38. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, AGUARDANDO RESPOSTA. 

 Brasília-DF, 24 DE MARCO de 2021 

Paulo henrique ferreira da silva

Matricula 11423

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, promova a construção de um posto policial na Qd. 205 de Santa Maria -- RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art.143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, promova a construção de um posto policial na Qd.205 de Santa Maria - RA Xlll.

                                                     JUSTIFICAÇÃO

O policiamento e segurança são reivindicações dos moradores de Santa Maria, que tem vivido em um clima de insegurança e medo por causa dos frequentes delitos como furtos, roubos a residências, comércio e veículos.

 Moradores daquela Região Administrativa reclamam que não há ronda policial nos horários em que as pessoas estão chegando ou saindo para o trabalho ou da escola, o que tem gerado na população um estado de revolta devido à falta de policiais nas ruas.

 Considerando que para o Estado é prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento da presente indicação, onde proporcionar o sentimento de segurança à população é um dever que o Estado não deve se furtar.

 Diante do exposto, conclamo aos Nobres Deputados para a aprovação da presente indicação.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20)

Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao tratamento dermatológico, a medicamentos que auxiliam a evitar a progressão da doença e a terapias que permitam repigmentar as áreas afetadas pela doença.

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.776/2021 

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.776/2021 .   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 25/03/20211, conforme publicação no DCL de 25/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/04/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 25 de março de 2021 

(Autoria: Deputada Júlia Lucy - Gab 23)

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Saúde na Escola – PSE.

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.783/2021. 

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº  1.783/2021 .   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 25/03/20211, conforme publicação no DCL de 25/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/04/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 25 de março de 2021 

(Autoria: Deputado Delmasso - Gab 04)

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas destinadas à vacinação contra a covid-19.

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 1.786/2021.

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde, e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a Senhora Deputada Arlete Sampaio foi designada para relatar o Projeto de Lei nº 1.786/2021 .   

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 25/03/20211, conforme publicação no DCL de 25/03/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 07/04/2021.

 Atenciosamente, 

Marlon Moisés de Brito Araujo

Assessor da Comissão de Educação, Saúde e Cultura 

Brasília-DF, 25 de março de 2021